Trata-se de um ramo do direito civil que como o próprio nome diz, aborda as questões afetas aos imóveis.
Vai desde de sua compra e venda, com elaboração de contratos, desfazimento desses contratos, questionamentos para reajuste de parcelas de financiamento, locações e despejos, comerciais ou residenciais, até questões relativas ao condomínio, o direito de vizinhança e a convivência entre vizinhos. Sua maior aplicabilidade hoje sem dúvida são os distratos imobiliários e revisões de financiamento, seguidas por ações de despejo e revisões de aluguel.
Não obstante, uma das grandes aplicabilidades desse ramo do direito são as ações possessórias, reivindicatórias e de usucapião, por meio das quais pode ser retomado um imóvel ou ainda, declarada sua propriedade.
Como principais exemplos de ações nessas áreas, temos:
- Ações de distrato imobiliário
- Ações para revisão de financiamento imobiliário
- Ações para cobrança de aluguéis
- Ações de despejo
- Ações para cobrança de condomínio
- Ação de usucapião
- Ação reivindicatória
- Ação de reintegração e imissão na posse