O direito penal ou direito criminal é a parte do ordenamento jurídico que define as infrações penais (crimes e contravenções) e comina as respectivas sanções (penas e medidas de segurança).
Nesse âmbito é preciso desmistificar que todos aqueles que eventualmente são acusados seriam criminosos.
Afinal, não são raros os casos em que pessoas inocentes se veem constantemente em situações complexas onde necessitam de uma defesa própria e especializada, para que seja feita a devida justiça.
E ainda que tenha ocorrido a prática de algum delito, é necessário ponderar que todos tem direito a uma defesa competente e eficaz, sempre primando pela correta aplicação da norma, respeitados os princípios da dignidade da pessoa humana.
Nesse ramo do direito, merece destaque a questão da violência doméstica, medidas de afastamento de lar e medidas protetivas, que muitas vezes interferem diretamente no direito de família.